| Projeto: |
|
PL 431 20/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-431/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0431-1997 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
TORNA PROIBIDO A PERMANENCIA DE TODO E QUALQUER VEI- CULO ESTACIONADO, QUE ESTEJA PERNOITANDO, NOS LOGRA- DOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
ESTACIONAMENTO / GARAGEM / INFRACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MULTA / NOTIFICACAO / PERNOITE / PRAZO / PROIBICAO / PROPRIETARIO / REMOCAO / RETIRADA / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just083-1998
ver documento Fin0988-1998
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 20/05/1997 | Encaminhado em 27/05/1997 | | CCJ | Recebido em 28/05/1997 | Encaminhado em 18/02/1998 | | ECON | Recebido em 18/02/1998 | Encaminhado em 11/03/1998 | | FIN | Recebido em 11/03/1998 | Encaminhado em 26/03/1998 | | LEG3 | Recebido em 26/03/1998 | Encaminhado em 08/04/1998 | | FIN | Recebido em 08/04/1998 | Encaminhado em 30/06/1998 | | ATM | Recebido em 30/06/1998 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 31/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 137/1998 de 30/03/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 127/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 155/1998
|
| Encerramento: |
|
04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |